Vereador condenado por estupro vai usar tornozeleira eletrônica após decisão da Justiça
O vereador de Vitória Orlandino Rodrigues de Souza, conhecido como Baiano do Salão (Podemos), condenado a 31 anos, seis meses e 20 dias de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável e lesão corporal, deverá usar tornozeleira eletrônica após determinação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informou que recebeu a ordem judicial na noite de segunda-feira (20) e que o parlamentar deve comparecer à Central de Monitoramento em até 24 horas para realizar o procedimento.
A reportagem procurou a defesa do vereador para confirmar se o equipamento já havia sido instalado, mas, até a publicação, não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
O monitoramento eletrônico ocorre enquanto Baiano do Salão aguarda o andamento dos recursos apresentados contra a condenação que recebeu em primeira instância.
Condenação ocorreu após denúncia
O vereador foi condenado pela 10ª Vara Criminal de Vitória a uma pena de 31 anos, seis meses e 20 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de estupro de vulnerável e lesão corporal.
Segundo a denúncia, os crimes teriam ocorrido durante aproximadamente quatro meses, quando o parlamentar mantinha um relacionamento com a mãe da criança. O processo aponta que a vítima teria contado aos familiares sobre os abusos depois de apresentar resistência em ficar sozinha com o então padrasto.
A condenação ainda não é definitiva, já que a defesa recorre da decisão. Em nota divulgada após a sentença, a defesa do parlamentar afirmou que a decisão é de primeira instância e que serão utilizados os recursos cabíveis.
Processo na Câmara pode levar à cassação
A condenação também gerou movimentações no Legislativo municipal. A Câmara de Vitória abriu um processo político-administrativo para analisar a permanência do vereador no cargo.
A medida foi aprovada pelo plenário após uma representação apresentada pelo presidente da Casa, Anderson Goggi (Republicanos). A partir disso, foi criada uma Comissão Processante, que terá a responsabilidade de avaliar o caso e apresentar um parecer aos demais vereadores.
A comissão será formada pela vereadora Ana Paula Rocha (Psol), pelo relator Armandinho Fontoura (PL) e pelo presidente João Flávio (MDB).
Caso o processo avance, a decisão sobre uma possível cassação do mandato será tomada em votação pelos parlamentares, após a conclusão das etapas previstas no procedimento.
Partido também abriu investigação interna
Além da apuração na Câmara, o caso passou a ser analisado pelo Podemos. A direção estadual da sigla informou que abriu um processo disciplinar contra o vereador e avalia medidas relacionadas ao mandato.
Antes disso, a presidência da Câmara já havia encaminhado uma representação à Corregedoria-Geral da Casa para verificar a conduta do parlamentar.
Os vereadores Luiz Emanuel e Davi Esmael, ambos do Republicanos, também haviam solicitado à Justiça o afastamento de Baiano do Salão das atividades parlamentares.
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