Entenda por que o ES é contra incluir a tilápia na lista de espécies invasoras

Entenda por que o ES é contra incluir a tilápia na lista de espécies invasoras

O governo do Espírito Santo demonstrou preocupação sobre a possível inclusão da tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras e afirma que a medida pode gerar insegurança jurídica e prejudicar uma das principais cadeias da aquicultura capixaba.

Embora o governo federal tenha informado que uma eventual classificação não significa a proibição automática do cultivo, a Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) avalia que os impactos indiretos podem afetar produtores e investimentos no setor.

A discussão ocorre no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), que criou um grupo de trabalho para definir os critérios técnicos que poderão embasar futuras classificações de espécies exóticas invasoras. Até o momento, nenhuma espécie foi oficialmente incluída na lista.

Segundo o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli, o Espírito Santo reconhece a importância da preservação ambiental, mas considera que a decisão precisa levar em conta a realidade dos estados produtores.

De acordo com o secretário, mesmo sem uma proibição do cultivo, a classificação pode provocar dificuldades para quem atua no setor.

Entre os possíveis impactos apontados estão dúvidas sobre licenciamento ambiental, renovação de autorizações, acesso ao crédito rural, regularização de empreendimentos, transporte de alevinos, comercialização e novos investimentos.

“A simples classificação da espécie como invasora pode levar a interpretações restritivas por órgãos ambientais, instituições financeiras e agentes de fiscalização. Isso afetaria diretamente produtores que atuam de forma regular e que dependem da previsibilidade das regras para investir, ampliar produção e manter empregos”, defende.

Segundo Bergoli, a preocupação da Seag está justamente nos efeitos indiretos da medida.

“Mesmo que não haja proibição automática, a inclusão da tilápia em uma lista nacional de espécies invasoras pode gerar insegurança jurídica, aumento de exigências, demora em licenciamentos, retração de investimentos e dificuldade de acesso a políticas públicas e crédito rural”, justifica.

Tilápia domina a produção de peixes cultivados no ES

Os números da Secretaria da Agricultura mostram a importância da espécie para a economia capixaba. Em 2024, o Espírito Santo produziu 7,07 mil toneladas de peixes cultivados. Desse total, 7,03 mil toneladas foram de tilápia, o equivalente a 99,46% da produção estadual.

A atividade movimentou R$ 67,9 milhões em Valor Bruto da Produção (VBP) e está presente em pelo menos 47 municípios capixabas.

Os principais polos produtores são Linhares, responsável por 45,5% da produção estadual, seguido por Domingos Martins (20,05%), Marechal Floriano (7,82%), Guarapari (6,82%) e Muniz Freire (3,7%).

Juntos, esses cinco municípios concentram cerca de 84% da produção de tilápia no Estado.

“Qualquer instabilidade regulatória sobre essa cadeia tem potencial de afetar produtores, agroindústrias, fornecedores de ração, alevinos, assistência técnica, transporte e comercialização”, afirmou o secretário.

Estado defende debate técnico

Segundo Enio Bergoli, o governo do Estado acompanha as discussões conduzidas pela Conabio e defende que qualquer decisão seja tomada com base em critérios técnicos e diálogo entre os órgãos envolvidos e os estados produtores.

O secretário acrescentou que a posição do Estado é manter a produção regular da tilápia, com regras claras de manejo, biossegurança e licenciamento ambiental.

“O Espírito Santo também defende que a discussão diferencie risco ambiental de atividade produtiva regulamentada, evitando medidas genéricas que possam comprometer uma cadeia responsável por quase toda a piscicultura capixaba e por importante geração de renda no interior do Estado.”

Entenda a discussão

A possibilidade de incluir a tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras está sendo analisada por um grupo de trabalho criado pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio). O prazo para conclusão dos estudos é até o final de agosto.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) afirma que nenhuma espécie foi classificada até o momento e ressalta que uma eventual inclusão na lista não representa a proibição automática da criação ou do consumo do peixe.

Segundo a pasta, a lista tem caráter técnico e preventivo, servindo como referência para políticas públicas voltadas à prevenção e ao controle de impactos ambientais, enquanto eventuais decisões serão tomadas caso a caso, com base em evidências científicas e também na análise dos impactos socioeconômicos.

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