A Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) e o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) formalizaram, nesta sexta-feira (28), um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de oferecer transporte gratuito a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da votação. A cerimônia de assinatura foi realizada na sede da Corte Eleitoral.
A parceria é respaldada pelo Programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece diretrizes para eliminar barreiras físicas e permitir que qualquer eleitor com limitação motora consiga chegar até a sua seção eleitoral.
O ato solene contou com a presença da prefeita de Vitória, Cris Samorini; do presidente do TRE-ES, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho; do secretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Alex Mariano; dos representantes do serviço Porta a Porta, João Vitor Braga e Pedro Oswaldo Tozzi; além de membros da Comissão de Transporte de Eleitores com Deficiência e de Populações de Territórios Indígenas e Comunidades Tradicionais do Tribunal.
A prefeita Cris Samorini ressaltou a união das instituições públicas como fator determinante para a inclusão social e cidadania. Em sua fala, o presidente do TRE-ES, Namyr Carlos de Souza Filho, afirmou que a igualdade de direitos pressupõe o reconhecimento das barreiras existentes e o fornecimento de condições reais para o exercício do voto por todos os cidadãos.
O secretário Alex Mariano enfatizou que o serviço municipal Porta a Porta expande a atuação para além dos compromissos de rotina, como idas a médicos ou escolas, garantindo autonomia democrática aos usuários. Pedro Oswaldo Tozzi, cadeirante e usuário do programa, comemorou a medida, destacando a relevância da mobilidade para o dia a dia e para a participação política.
O Porta a Porta é um serviço mantido pela administração municipal que disponibiliza veículos totalmente adaptados a pessoas com restrições severas de locomoção que não conseguem utilizar os ônibus convencionais. O agendamento prévio permite o deslocamento seguro para compromissos diversos e, agora, estará integrado ao pleito eleitoral.
Fonte: Prefeitura de Vitória
