A Prefeitura de Vitória comunicou o término do contrato de prestação de serviços do sistema de estacionamento rotativo da cidade nesta sexta-feira (28). A concessão estava em operação desde o ano de 2014 e passará por uma reestruturação para a implantação de um novo modelo de funcionamento, cuja licitação deve ser lançada nos próximos meses.
A proposta para o novo edital já cumpriu as etapas de consulta em audiência pública e de análise jurídica junto à Procuradoria Geral do Município (PGM). Atualmente, atendendo às determinações e normativas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a documentação encontra-se sob avaliação do corpo técnico do órgão de controle, antes do envio definitivo de volta à administração municipal.
Assim que o processo for devolvido pelo TCE-ES, o edital de licitação será publicado com as devidas correções e apontamentos feitos pela Corte de Contas, visando assegurar a transparência e a segurança jurídica de todo o procedimento contratual.
O projeto reformulado prevê a introdução de inovações tecnológicas para otimizar o uso das vagas pela população e aprimorar a gestão do sistema nas ruas. A administração municipal garantiu que a quantidade atual de vagas rotativas será mantida. Caso haja necessidade de expansão futura, a proposta será previamente debatida com os moradores de cada região por meio de reuniões comunitárias e audiências públicas.
Enquanto o novo formato não for licitado e implantado, o estacionamento rotativo permanecerá suspenso nos moldes vigentes até esta sexta-feira.
Fonte: Prefeitura de Vitória
